Dicas de Estágio | PATI Campinas

DICAS DE ESTÁGIO

Como está regulamentado na Constituição, o trabalho é permitido apenas para adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz (não é estágio), e a partir de 16 anos, desde que respeitadas algumas condições de segurança, de horários e outras.

Se você tem interesse em saber mais sobre o estágio e o emprego protegidos, procure pelos artigos 402 a 441 da CLT, onde todas as especificações sobre esse tema estão escritas, ou entre em Dúvidas Frequentes de nosso site.

Como tirar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Como procurar por estágio e emprego formais

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

(14 - 24 ANOS)

O que é?

O programa Jovem Aprendiz é uma união entre oportunidades de ensino com oportunidades de estágio.

Ele é regulado pela Lei da Aprendizagem, um decreto publicado em dezembro de 2000 que busca regulamentar o primeiro emprego de jovens entre 14 e 24 anos, oferecendo a eles a oportunidade de trabalhar e fazer, ao mesmo tempo, a Socioaprendizagem (uma formação na área).

De acordo com essa lei, toda empresa deve ter um número de jovens aprendizes que corresponda de 5% a 15% do total de funcionários em cargos que exigem formação profissional.

Requisitos

Para ser um Jovem Aprendiz, é necessário cumprir alguns requisitos:

- Ter entre 14 e 24 anos

- Estar matriculado no ensino fundamental, médio ou já ter concluído o ensino médio (também vale para ensino supletivo e EJA)

- Contrato máximo de 2 anos (já que o objetivo do programa é incluir o jovem no mercado, e não apenas mantê-lo em condição de aprendiz)

- Certificado de aprendizagem ao final da formação

Além desses, algumas empresas e instituições exigem outros requisitos, como comprovação de baixa renda ou moradia em determinada região. Por isso, preste atenção a cada oportunidade que você procurar.

Benefícios e condições

Como o trabalho do Jovem Aprendiz é regulamento por Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o adolescente tem seus benefícios e condições de acordo com a legislação específica, como:

- Salário hora mínimo

- 6h diárias para estudantes do ensino fundamental, e 8h diárias para demais estudantes (já incluindo as horas de Socioaprendizagem)

- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

- 13º salário

- Férias Remuneradas

Entre outros direitos trabalhistas

Como se inscrever

Para ser um Jovem Aprendiz, o candidato deve primeiro ser chamado pela empresa, que então o inscreve dentro de um programa de Socioaprendizagem.

Em Campinas, existem 14 instituições que fazem a Socioaprendizagem, sendo elas:

Associação Beni Car

Site: https://www.projetopescar.org.br/associacao-beni-car

Telefone: (19) 3235-3841