Causas

 

Temos que compreender que o trabalho infantil é um fenômeno multicausal que envolve inúmeros fatores, tais como: desigualdade de renda, racismo estrutural, imposição de papéis de gênero, vulnerabilidade e risco dos territórios nos quais se inserem, violência doméstica/urbana/institucional, falta de recursos financeiros, oferta de uma educação desigual, de má qualidade, não inclusiva e com altos índices de evasão escolar, pouco acesso às inovações tecnológicas, dificuldade de inserção no mercado de trabalho e a Pandemia de COVID-19 com seu impacto na economia e nas relações sociais. Portanto, envolve questões históricas, culturais, sociais e psicológicas.

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De acordo com Cabral e Reis (2018), em seu artigo “Trabalho Infantil: um olhar a partir das causas e consequências”, “o trabalho infantil é um problema mundial, atingindo cerca de 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos, estando, dessa forma, inserido na cultura de diversas sociedades”, sendo muitas vezes a única fonte de renda da família.

 

Fatores históricos

 

No Brasil, desde a colonização, com a exploração da mão de obra escrava de negros e indígenas e posteriormente dos imigrantes, encontramos crianças e adolescentes na agricultura, na extração de minérios, no comércio, no trabalho doméstico, na exploração sexual e em outras atividades laborais. 

Com a industrialização e o crescimento das cidades, crianças e adolescentes continuaram a ser usadas como mão de obra, com inúmeras violações aos seus direitos.

Em nosso país, quando tivemos uma intensificação do êxodo rural e a migração para centros urbanos, famílias inteiras foram levadas à condição de miséria, ampliando o número de crianças que precisaram trabalhar.

O trabalho infantil continua até os dias de hoje, apesar de inúmeras adequações nas legislações e de outras ações para o enfrentamento e erradicação deste fenômeno.

 

Fatores econômicos

 

A desigualdade de renda e a falta de recursos financeiros que atendam às necessidades para a sobrevivência e manutenção de um núcleo familiar, são uns dos principais fatores que levam às situações de Trabalho Infantil. A maioria das crianças e adolescentes que trabalham são pobres ou miseráveis.

No viés econômico, a pobreza se apresenta como um dos principais determinantes para o trabalho precoce.

A Pandemia do COVID-19, agravou muito a situação de pobreza e miserabilidade em nosso país, aumentando a vulnerabilidade e o risco de crianças e adolescentes terem que trabalhar. Os programas de suplementação de renda do Governo Federal, são insuficientes para cobrir as necessidades básicas para a sobrevivência das famílias. A colocação dos filhos na mendicância e no trabalho informal, acabam sendo uma estratégia de sobrevivência e enfrentamento à fome.

Existe uma minoria de crianças e adolescentes, que ingressam em situação de Trabalho Infantil por outras questões que não as econômicas.

 

Fatores culturais, sociais e psicológicos

 

Aqui encontramos as tradições, o racismo estrutural, os papéis de gênero, a naturalização do trabalho infantil, entre outros.

No Brasil é comum encontrarmos crianças e adolescentes, especialmente no meio rural, que não frequentam escola ou apresentam frequência irregular, para poderem trabalhar em tempo integral na propriedade familiar ou em propriedades vizinhas, cuidando das plantações e dos animais. 

Temos ainda outro fator causal que é a naturalização pela qual o trabalho infantil é vislumbrado pela sociedade em geral e pelos poderes públicos. O trabalho é visto como educador e moralizador.

Gerações anteriores de pais, avós, bisavós, começaram a trabalhar muito cedo e, em algumas famílias, existe uma cobrança para que se comece a trabalhar, para serem honestos e ficarem longe de situações perigosas, como a criminalidade e o uso de drogas.

Citando novamente Cabral e Reis (2018), “a reprodução cultural figura como fator importante para a manutenção do trabalho infantil, uma vez que reproduz mitos relacionados ao mesmo, os quais derivam de uma cultura que aceita o trabalho infantil, revelando a necessidade de superação destes. (REIS, 2015)”.

No trabalho doméstico encontramos mais meninas e, nas ruas, mais meninos, uma reprodução dos papéis de gênero impostos pela sociedade.

A questão da vulnerabilidade e do risco dos territórios é outro fator predisponente ao Trabalho Infantil. O risco refere-se às fragilidades da sociedade e a vulnerabilidade diz respeito à condição dos indivíduos nessa. 

Um território pobre em serviços, sem espaços para cultura, lazer, sem unidade de saúde ou escola próxima e uma família em que os adultos não tem condições para buscar e frequentar os espaços a que tem direito, faz com que crianças e adolescentes que vivem nesses territórios tenham mais chance de começar a trabalhar mais cedo.

Outro aspecto que pode levar ao trabalho Infantil são os aspectos psicológicos, entendendo abusos físicos, sexuais e emocionais. Meninos e meninas que vivenciam situações de violência doméstica, urbana ou institucional, podem ir para situações de trabalho infantil como forma de saírem da situação em que se encontram, buscando uma fonte de renda, uma independência econômica e emocional de seus agressores. Esses aspectos ora são causas, ora são consequências quando acontecem dentro das relações de trabalho.

 

Fatores educacionais e de formação profissional

 

Sobre estes fatores, Cabral e Reis (2018), no mesmo artigo, continuam: “Da mesma maneira, os níveis de escolarização dos pais constituem fatores relevantes do trabalho infantil, uma vez que famílias com níveis baixos de escolarização possuem maiores dificuldades para deduzir as consequências resultantes do trabalho infantil, logo, quanto menor a escolarização dos pais, maior a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho (CUSTÓDIO, VERONESE, 2007)”.

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Outro fator a ser considerado é o baixo rendimento escolar e as dificuldades de aprendizagem. Essas crianças muitas vezes são rotuladas como incapazes de estudar e aprender, o que pode levar ao trabalho precoce. Na vida adulta, geralmente ocupam subempregos ou empregos de baixa remuneração. 

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O que se observa é que, quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, maiores são as chances de evasão escolar.  

Os cursos profissionalizantes exigem uma escolaridade que muitas dessas crianças e adolescentes não possuem, portanto, não conseguem competir em igualdade com outros de sua mesma faixa etária. O mercado de trabalho solicita cada vez mais qualificação profissional.

 

Referências:

CABRAL, M. E. L., Reis, S. S. Trabalho Infantil: uma olhar a partir das causas e consequências. Santa Cruz do Sul, 2018

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil: a negação do ser criança e adolescente no Brasil. Florianópolis. Ed. OAB/SC, 2007

REIS, Suzéte da Silva. Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2015

 

Consequências

 

Educacionais

 

O Trabalho Infantil pode gerar dificuldades de acesso à escola, de permanência e de bom desempenho, distorção idade-série e evasão escolar. Quanto menor o nível de escolaridade, menores são os salários na fase adulta. 

 

Político e sociocultural

 

Ainda de acordo com Cabral e Reis (2018), o trabalho infantil traz “impactos no exercício da cidadania e na participação política das crianças e adolescentes, impedindo-os de desenvolver a capacidade de mobilização social, impactando-os no acesso às políticas públicas e no exercício de direitos. (LEME, 2012)”

 

Saúde

 

O corpo de crianças e adolescentes está em desenvolvimento, o que leva a uma maior probabilidade de terem problemas músculo esqueléticos, respiratórios, de pele e na saúde mental, de acordo com o tipo e ambiente de trabalho. Meninos e meninas, por seu tamanho, capacidade física, força, nível de atenção concentrada ficam mais suscetíveis a acidentes de trabalho, que podem trazer sequelas para o resto da vida.  

 

Na Lista TIP encontramos os danos causados à saúde em cada atividade listada. 

 

Psicológicos

 

A convivência familiar e comunitária fica prejudicada se a criança ou o adolescente não tem mais tempo para brincar, estudar, descansar e aprender com as interações sociais diárias. Pode vir a apresentar fobia social, baixa auto estima, depressão e isolamento. 

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Se nas relações de trabalho ela vier a sofrer abusos físicos, psicológicos, sexuais e emocionais, essas situações traumáticas trarão danos psicológicos, incluindo a dificuldade de estabelecer vínculos de confiança em suas relações interpessoais. 

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Está na lei que os pais e responsáveis legais são aqueles que devem atender às necessidades dos filhos ou de meninos e meninas sob sua guarda ou tutela. Quando a criança e o adolescente são responsáveis por uma parte significativa da renda familiar, há uma inversão de papéis. Meninos e meninas nessa situação diminuem a interação com seus pares e assumem responsabilidades que comprometem seu desenvolvimento saudável.

 

Para saber mais sobre isso, acesse:

 

Caderno de Orientações Técnicas do PETI

 

Guia passo a passo - Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil na cidade de São Paulo

 

Referências:

 

BRASIL. Caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Ministério do Desenvolvimento Social. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Caderno_Orienta%C3%A7%C3%B5es_Tecnicas_PETI2018.pdf Acesso em 22/09/2021

 

BRASIL. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Brasília, DF, 12 jun. 2008 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm Acesso em: 26/08/2021

 

CABRAL, M. E. L., Reis, S. S. Trabalho Infantil: uma olhar a partir das causas e consequências. Santa Cruz do Sul, 2018

 

LEME, Luciana Rocha. Políticas Públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no campo. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2012

 

SILVEIRA, Luciana. Guia passo a passo : prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo / Luciana Silveira. —— São Paulo : Associação Cidade Escola Aprendiz, 2019.