Dados | PATI Campinas

O T.I. NO BRASIL

De acordo com o site da ONG Plan Internacional, “em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH). No mundo, uma em cada 10 crianças estão em situação de trabalho infantil, segundo as Nações Unidas.”

Segundo dados do IBGE – PnadC 2019, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 1,8 milhão de crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil, representando 4,8% do total.

Destes, 336 mil têm entre 5 e 13 anos, e 1,5 milhão entre 14 e 17 anos. A maioria é do sexo masculino, representando 1,2 milhão de meninos, enquanto 626 mil são do sexo feminino. Do total, 1,2 milhão são negros, e 630 mil não são negros. Em relação ao local de moradia, 1,1 milhão são da área urbana, enquanto 724 mil são da área rural.

Além disso, 1,6 milhão destas crianças e adolescentes trabalham e frequentam a escola, enquanto 255 mil não estão na escola. Com relação à renda da família, 1,4 milhão são membros de famílias com renda inferior a 1 salário mínimo por pessoa.

Alguns gráficos exemplificam melhor esses dados:

Porém, vale ressaltar que esses dados foram obtidos em 2019, ou seja, antes da pandemia do Coronavírus. Como muitas pessoas perderam o emprego e voltaram para condições mais agravantes de pobreza, é esperado que esses números, hoje, sejam ainda maiores, como indica a pesquisa feita pela Unicef na cidade de SP em 2020. Porém, apesar do aumento desse número, as características demográficas das crianças e adolescentes que sofrem com o trabalho infantil não se alteraram, já que as famílias mais afetadas economicamente pelas restrições impostas pela pandemia foram justamente as que já estavam, antes, em condições de maior vulnerabilidade.

Ou seja, as crianças e adolescentes mais suscetíveis às situações de Trabalho Infantil no Brasil são adolescentes do sexo masculino, negros e pobres.

O T.I. EM CAMPINAS/SP

O projeto P.A.T.I. tem sua sede localizada em Campinas-SP, sede de uma região metropolitana composta por 20 municípios. Possui uma população (estimada para o ano de 2021) de 1.181.555 habitantes, sendo que 205.118 deles (17,36%), são de população com menos de 15 anos. Seu IDH – Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,805, considerado um bom índice segundo dados da Fundação SEADE – Sistema Estadual de Análise de Dados, 2010.

Administrativamente, Campinas se divide em cinco regiões, com a seguinte distribuição populacional: Sul com 316.671 habitantes; Sudoeste com 253.061; Leste com 248.939; Norte com 212.342 habitantes e Noroeste com 133.086. As três regiões mais vulneráveis, segundo o Relatório de Informações Sociais – RIS 2016, são a Sul, a Sudoeste e a Noroeste.

Dentro deste cenário, o MVM executa, desde 2011, em parceria com a PMC – SMASDH, o CONVIM – Construindo Uma Vida Melhor, Serviço Especializado em Abordagem Social para Crianças e Adolescentes nos espaços públicos de toda cidade, verificando a incidência de Trabalho Infantil em suas variadas formas, entre outras violações de direitos.

Os dados levantados pelo MVM até dezembro de 2021 apontam que 3.739 crianças e adolescentes foram abordados pelo menos 1 vez em situação de TI ou vulnerabilidade social (situações em que a criança estava sendo usadas para mendicância, fazendo uso de drogas, evadidos de acolhimento institucional, circularidade na rua, entre outras situações) em espaços públicos da cidade.

As tabelas a seguir, que não consideram as reincidências desses abordados, mostram os resultados encontrados:

Com esses dados, podemos observar que a maioria dos abordados são meninos, entre 12 e 17 anos, faixa etária classificada como “adolescente”.

Em sua maioria, vêm de famílias pobres com renda de 0 a 2 salários mínimos para toda a família. Considerando que, em grande parte das vezes, essa é numerosa, com mais de uma pessoa trabalhando ou recebendo algum benefício governamental, podemos imaginar que essa seja a explicação para a incidência de famílias com até 4 salários mínimos. A fonte dessa renda só é o trabalho formal em apenas ⅓ dos casos, demonstrando o efeito que a falta de trabalho formal tem sobre o Trabalho Infantil.

Segundo os dados do MVM, crianças e adolescentes negras (pretas e pardas) representam 60% dos casos totais. Se considerarmos que, de acordo com o estudo da SEADE sobre os dados do IBGE de 2010, 34,6% da população do estado de São Paulo se autodeclarou negra (pretos e pardos), podemos observar que este grupo racial é consideravelmente mais atingido pelo Trabalho Infantil e, por isso, ser negro, assim como ter baixa renda e, como veremos a seguir, morar nas regiões mais pobres da cidade, também se configura como uma vulnerabilidade para esse tipo de atividade.

*O valor do somatório se difere de 3.739 pois o total de abordagens é diferente do total de abordados, já que a) reincidências não são consideradas; e b) porque em apenas 1 abordagem é possível encontrar mais de 1 criança ou adolescente.

De acordo com estes dados, as maiores incidências de casos de T.I. e vulnerabilidades sociais em espaços públicos em Campinas foram de crianças e adolescentes moradores das regiões Sul, Sudoeste e Noroeste, justamente as 3 mais vulneráveis, de acordo com o relatório RIS-2016.

Também é necessário destacar que 12,4% desses são moradores de cidades vizinhas a Campinas. Considerando que Campinas é a sede e maior cidade de uma região metropolitana de 20 municípios, muitos conurbados (sem limites territoriais claros), crianças e adolescentes são atraídos para a cidade visando alguma oportunidade de trabalho.

Sobre as regiões de abordagens, as que mais concentram o T.I. e as vulnerabilidades sociais nas ruas foram as regiões Leste (que compreende o centro da cidade) e a região Sul (que tem grande extensão territorial e grande concentração populacional, com áreas com grande circulação de pessoas, que acabam sendo espaços de concentração de crianças e adolescentes para a mendicância e venda de produtos).

Como mostram as tabelas e os gráficos, o Trabalho Infantil se constitui como o principal tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes nas ruas de Campinas, concentrado principalmente nas atividades de vendas e panfletagem, seguidas pela mendicância.

As vendas e o serviço de panfletagem são as duas ocupações que mais aparecem. As crianças e os adolescentes muitas vezes acabam sendo utilizados por pessoas ou pequenas empresas como uma espécie de terceirizados, em que esses são “contratados” na informalidade para fazerem os serviços em troca do menor pagamento possível. Ou seja, é comum que crianças e adolescentes trabalhem dentro de um serviço organizado, com distribuição de pontos, sofrendo uma exploração. Por exemplo: comerciantes recrutam e levam crianças e adolescentes para trabalhar no próprio município ou outras cidades, fornecendo materiais como kit de vassouras, panos de prato e frutas, para trabalharem pelas ruas, de porta em porta, com uma remuneração péssima, na total informalidade, com grande exposição a riscos e perigos.

Os casos de mendicância, apesar de acontecerem durante todo o ano, têm uma incidência maior perto do Natal, sendo que as crianças e adolescentes costumam frequentar as portas de supermercados, fast-foods, grandes comércios e principalmente os semáforos de avenidas de grande circulação de veículos. Parte das pessoas fica sensibilizada diante da figura da criança e do adolescente e acaba dando esmolas, comidas, entre outros, com mais facilidade do que daria para adultos.

É possível também destacar a limpeza de lápides, uma das piores formas de trabalho infantil conforme Lista TIP, atividade desenvolvida no dia de finados. Apesar do alto número registrado em 2021, nos últimos anos, esse número tendia à queda devido a ações específicas do MVM que envolveram campanhas de conscientização e presença da equipe para abordagem imediata das situações nos cemitérios no dia de Finados.

A análise dos dados obtidos demonstra que a realidade de Campinas não destoa dos dados do Brasil.

Porém, acreditamos que existem outras vulnerabilidades e outros casos que não chegam ao conhecimento das autoridades nem dos programas e serviços de atendimento a esta questão. Essa subnotificação provavelmente é associada à naturalização do T.I. por uma boa parte da sociedade ou por esses outros casos acontecerem em espaços fechados, como por exemplo o trabalho doméstico dentro das casas ou trabalhos em comércios e serviços.

Outro fator de subnotificação pode estar nos trabalhos considerados ilegais. Nas bases de dados de Campinas, só existem dados relativos aos adolescentes pegos em ato infracional e a alguns casos de ESCCA quando estes chegam nos plantões policiais ou nos hospitais. Não dá para afirmar quantos meninos e meninas estão em situação de ESCCA e no tráfico de drogas, já que geralmente estes não são tipificados como Trabalho Infantil, e sim como atos infracionais ou crime, no caso da ESCCA.

Além do fato desses trabalhos serem totalmente ilegais e revestidos de violência, eles são de difícil visibilidade e complexos de serem abordados por educadores sociais, já que tanto o educador quanto o abordado estariam sendo colocados em risco.

A proteção às vítimas, operada pelo SGD, Sistema de Garantia de Direitos, ainda está muito abaixo das necessidades que tais situações requerem. Temos muito a caminhar para reconhecer os casos de ESCCA e tráfico como situações de Trabalho Infantil, assim como ainda temos que desenvolver ações inovadoras para o acolhimento e tratamento de todas as consequências deixadas nas vidas das crianças, adolescentes e das famílias que passam por esses casos.

Parte IV - Dados na Pandemia

A partir da coleta de dados separados e divididos por ano, temos a possibilidade de medir alguns impactos da condução das medidas governamentais durante a pandemia de Covid-19 no seu confronto nas situações de T.I. e nas situações de vulnerabilidades sociais nas ruas da cidade de Campinas.

Se compararmos os dados de novos casos dos anos de 2018 e 2019 com os dados dos anos de 2020 e 2021, temos:

Com esses dados, é possível observar um aumento no número de abordados pela primeira vez pela equipe do MVM, principalmente no ano de 2021, o que reflete um aumento no número de entrada em casos de Trabalho Infantil e vulnerabilidades sociais neste segundo ano de pandemia.

Houve uma inversão na composição etária das crianças e adolescentes que entraram em situação de T.I. e vulnerabilidades sociais nas ruas de Campinas. O grupo de crianças (0 - 11 anos), que era 41,3% dos casos em 2018 e 2019, passou a ser maioria, 55,3%, nos últimos anos.

Para explicar isso, podemos supor uma correlação com o fechamento das escolas e o empobrecimento da população. Com o agravamento da situação econômica, podemos observar um aumento no número de pessoas pedindo nas ruas, trabalhando em reciclagem ou realizando outras atividades. Provavelmente, com o fechamento das escolas, muitas dessas famílias tiveram que levar seus filhos para o seu trabalho informal, por não ter com quem deixá-los.

Outra possibilidade pode vir da fome. Com o seu agravamento, muitas crianças foram para a rua pedir comida ou vender produtos para sua própria sobrevivência e a de sua família.

A porcentagem de meninos e meninas nos anos de 2020 e 2021 praticamente se manteve a mesma com a dos anos anteriores, o que indica que a pandemia não alterou significativamente a composição de gênero do Trabalho Infantil e das vulnerabilidades sociais nas ruas.

Os últimos 2 anos apresentaram uma significativa mudança percentual em relação à composição racial das crianças e adolescentes abordados. Porém, a explicação para isso pode se encontrar na migração de grupos Warao, indígenas venezuelanos, para Campinas, uma das cidades de passagem para a prática da “coleta”, uma adaptação da coleta de peixes, frutos e caça que faziam em sua região de origem, mas que, em meio urbano, por conta do histórico de violações e migrações forçadas que sofreram, se transforma em coleta de recursos financeiros através do que aqui consideramos como doações e mendicância. Eles entendem como um trabalho, assim como trabalhavam em suas terras.

Se desconsiderarmos esses casos, por serem parte de um fenômeno ainda muito recente, temos a seguinte tabela da relação de negros (pardos e pretos) e brancos:

A tabela mostra que, enquanto o número de crianças e adolescentes brancos se manteve na soma desses anos, o número de negros cresceu com relação aos anos anteriores. Através desses dados, portanto, podemos supor que a população negra foi mais afetada pela pandemia, agravando a situação de vulnerabilidade ao Trabalho Infantil em que já estava antes.

A tabela mostra que, antes da pandemia, aproximadamente metade (55,5%) das famílias cujos filhos estavam em situação de Trabalho Infantil tinham renda de 0 a 2 salários mínimos. Após 2020, aproximadamente metade (47,9%) das famílias está na faixa de até 1 salário mínimo, o que mostra, junto com a diminuição das porcentagens de até 4 e até 10 salários mínimos, que as famílias estão mais pobres nesse cenário, uma consequência direta do impacto da pandemia na população de baixa renda, a mais afetada pelo desemprego e mortalidade, de acordo com a pesquisa do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio.

A tabela mostra um aumento significativo da categoria “Outros”, de 1,2% para 22,2%, explicado pelo fato de que esta passou a incluir os responsáveis que, em virtude da pandemia, começaram a se manter através do Auxílio Emergencial. O mesmo fator explica a queda de 2020 para 2021, já que as regras de concessão para o auxílio passaram a excluir parte dos beneficiados do ano anterior.

Apesar da dificuldade de visualização das porcentagens por conta da interferência dessa categoria, ainda assim é possível notar algumas tendências de mudanças, como por exemplo o aumento de desempregados e bicos em relação à queda de responsáveis em atividades formais e informais, o que indica o aumento da taxa de desemprego como um fator contribuinte para as crianças e adolescentes que entraram em situação de Trabalho Infantil e vulnerabilidades sociais.

De acordo com a tabela, é possível perceber uma queda de casos por moradia na região Noroeste e um aumento substancial na região Leste.

Olhando com mais atenção para os números dessa segunda região, podemos supor que o aumento nessa área está relacionado com a chegada de grupos Warao que estão morando temporariamente em pensões na região central.

A tabela indica o aumento de casos totais de abordagens na região Leste. Podemos supor pelo menos três motivos para esse aumento.

O primeiro é que a região Leste, por ser a região mais rica e compreender o centro da cidade, já é mais propensa a atrair essas crianças e adolescentes que entraram em situação de Trabalho Infantil e vulnerabilidades sociais.

Outra possível explicação pode estar relacionada a um aumento do número de denúncias na região, o que leva a uma maior presença dos educadores nos pontos denunciados ou nos que historicamente são escolhidos para vendas e mendicância, o que aumenta a possibilidade de encontrar as crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil ou vulnerabilidade.

Outro possível motivo pode ter origem na migração de indígenas venezuelanos na condição de refugiados, já citada anteriormente. Estes grupos costumam ficar com seus filhos em situações que classificamos como vulnerabilidade social na região Leste, o que aumenta o número de abordagens nesta região.

Esse mesmo fenômeno de aumento de casos de entrada em Trabalho Infantil e vulnerabilidades socias também é observado na região Norte, e pode estar relacionado ao fato desta região ser cortada por grandes avenidas e rodovias, a exemplo da Rodovia Prof. Zeferino Vaz (Tapetão), pontos específicos como a “Bambini”, “balão do castelo”, pontos de bares/restaurantes e supermercados em Barão Geraldo.

Na tabela acima, percebemos nos números totais que o Trabalho Infantil continua predominando, porém nos chama a atenção o aumento nos números do que consideramos como vulnerabilidade social, ou seja, situações em que a criança ou o adolescente estavam sendo usados para mendicância, fazendo uso de drogas, evadidos de acolhimento institucional, circularidade na rua, entre outras situações.

Podemos levantar a hipótese de que o fechamento das escolas e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), que são ofertados pela rede sócio assistencial no contra turno escolar, contribuiu para essas situações. Não tendo com quem deixar as crianças, muitas famílias acabaram indo para rua com seus filhos, que foram usados como fator sensibilizador para conseguirem dinheiro ou comida.

Podemos perceber que, tanto em números totais como em porcentagem, as vendas e a mendicância ocupam os primeiros lugares. Convém destacar o aumento de casos principalmente das vendas no ano de 2021, com 117 contra 71 do ano de 2020. Podemos supor que a origem deste fenômeno está associada ao empobrecimento das famílias e ao relaxamento das medidas preventivas contra a pandemia de Covid-19, o que levou a um aumento da circulação de pessoas e a reabertura de comércios, propiciando um ambiente mais favorável para as vendas.

Com a análise desses dados, podemos supor o efeito das medidas de contenção da pandemia como agravantes da pobreza e do desemprego, levando, por consequência, à entrada de mais crianças e adolescentes no Trabalho Infantil.

Como agravantes para a vulnerabilidade, podemos destacar a residência em regiões com mais territórios empobrecidos ou a cor/raça negra, fatores também agravados pela pandemia - ou seja, contribuindo para que os dados de 2020 e 2021 apresentassem um aumento do número de casos, o que sinaliza uma piora do quadro de Trabalho Infantil em Campinas.

Referências:

CAMPINAS. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Relatório de Informações Sociais do Município de Campinas, 2016. Disponível em: https://smcais-vis.campinas.sp.gov.br/sites/smcais-vis.campinas.sp.gov.br/files/arquivos/relatorio_de_informacoes_sociais_campinas_-_2016_0.pdf. Acesso em 27/08/2021

Diferenças sociais: pretos e pardos morrem mais de COVID-19 do que brancos, segundo NT11 do NOIS. Centro Técnico Científico / PUC-Rio. Disponível em: https://www.ctc.puc-rio.br/diferencas-sociais-confirmam-que-pretos-e-pardos-morrem-mais-de-covid-19-do-que-brancos-segundo-nt11-do-nois/ Acesso em 13/09/2021

IBGE. Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios Continuada (PnadC). 2019. Análise por Fnpeti, Brasília, 21 de Junho de 2021. Disponível em: https://fnpeti.org.br/media/publicacoes/arquivo/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_FNPETI.pdf Acesso em 13/09/2021

Mitos e Verdades Sobre o Trabalho Infantil. Plan Internacional, 12 de junho de 2020. Disponível em https://plan.org.br/mitos-e-verdades-sobre-o-trabalho-infantil/ Acesso em 13/09/2021

Retratos de São Paulo. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Disponível em http://produtos.seade.gov.br/produtos/retratosdesp/view/index.php?indId=5&temaId=1&locId=1000 Acesso em 13/09/2021